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Wilker Leão
Artigo ·
há 5 anos
O que é o adicional de compensação por disponibilidade militar? Entenda a polêmica por trás das porcentagens destinadas aos diferentes postos e graduações
O adicional de compensação por disponibilidade militar é uma parcela remuneratória que integra a renda dos militares desde 2020, momento em que passou a vigorar em termos práticos, conforme...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 14 anos
STJ define em quais situações o dano moral pode ser presumido
Diz a doutrina e confirma a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que a responsabilização civil exige a existência do dano. O dever de indenizar existe na medida da extensão do dano,...
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